A política educativa dos sucessivos governos do PS, PSD, PSD-CDS/PP tem sido marcada por um profundo desinvestimento público nas condições materiais, humanas e pedagógicas da escola pública.
A par da retirada de direitos e da degradação das condições laborais dos professores e auxiliares de acção educativa [precarização dos vínculos; elevada carga horária; municipalização do sector; baixos salários] também a degradação física [dos edifícios, salas de aula, bibliotecas, e instalações desportivas] tem comprometido a qualidade das actividades lectivas, e o consequente processo de aprendizagem e conhecimento.
O Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento da falta de condições humanas da Escola Básica nº1 de S. Bartolomeu em Coimbra.
Os pais e encarregados de educação dos alunos desta escola foram confrontados na reunião de inicio de ano lectivo com a informação de que com a aposentação de uma Assistente Operacional e a sua não substituição, a escola ficará reduzida a dois Assistentes Operacionais para cerca de 80 alunos, alguns com necessidades educativas especiais.
A estes dois funcionários caberá desempenhar todas as tarefas inerentes à sua função bem como assegurar a hora de almoço com as refeições dos alunos. Parece-nos humanamente impossível garantir o bom funcionamento de uma escola nestas condições. Como é natural pela insuficiência de meios para assegurar todo o horário de funcionamento da Escola,existirão momentos no decorrer do dia que todo o serviço será assegurado apenas por uma Assistente Operacional (da hora da abertura da Escola até á das 10.30 e das 14 horas até às 15.30, por exemplo).
Note-se ainda que a EB1 S. Bartolomeu é a única no distrito considerada Escola de Referência para Educação Bilingue, no entanto tem falta de Técnicos indispensáveis ao funcionamento e acompanhamento de alunos surdos (Formador de Língua Gestual e Terapeuta da Fala).
É por demais evidente para o PCP que não estão garantidas as condições mínimas de segurança para o bom funcionamento das actividades lectivas, e que o Governo tem que tomar com a máxima urgência as medidas necessárias para o reforço dos meios humanos necessários e indispensáveis para garantir a estas crianças o direito à educação pública de qualidade.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério da Educação me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Que conhecimento tem o ministério desta situação?
2. Que medidas pretende tomar no sentido de resolver os problemas humanos expostos?
3. Para quando a resolução destes problemas?
