A política educativa dos sucessivos governos do PS, PSD, PSD-CDS/PP tem sido marcada por
um profundo desinvestimento público nas condições materiais, humanas e pedagógicas da
escola pública, e agora profundamente agravado pelo Acordo com o FMI, EU, BCE (assinado
por PS; PSD e CDS) que obriga a um corte inaceitável na escola pública, despedimento de
professores, funcionários, psicólogos e outros técnicos pedagógicos.
As necessidades permanentes das escolas com professores, técnicos especializados,
funcionários são preenchidas com o recurso generalizado e ilegal à precariedade. O Governo só
autoriza recurso a Contratos de Emprego-Inserção, para trabalhadores em situação de
desemprego com duração de 12 meses, ou ao regime de horas (com horários de trabalho de
3horas e meia por 3€ à hora).
As consequências que daqui decorrem são profundamente negativas para a Escola Pública,
para as condições de trabalho de funcionários, professores e técnicos; para a qualidade
pedagógica as condições de acesso e frequência escolar dos alunos, designadamente dos
alunos com necessidades educativas especiais.
O PCP teve conhecimento de que existem um conjunto de problemas relacionados com falta
grave de funcionários e professores de ensino especial no Agrupamento de Escolas de
Penacova, com consequências no funcionamento normal das atividades letivas e na degradação
da qualidade pedagógica.
Neste agrupamento existem 47 alunos com currículos específicos de aprendizagem que
justificariam por si só a existência de mais professores e técnicos pedagógicos.
Outro dos problemas é a grave falta de funcionários: quando um funcionário adoece ou por outro
motivo não pode ir trabalhar é consequência o encerramento de um dos blocos onde decorrem
as aulas. A existência de trabalhadores contratados ao abrigo dos Contratos de Emprego-
Inserção não são uma resposta efetiva para as necessidades permanentes da escola. Para
além de todos estes impactos decorrentes da falta de funcionários, é especialmente
preocupante o não acompanhamento adequado dos alunos com necessidades educativas
especiais.
Num contexto de profunda crise económica e social o papel destes profissionais assume
importância redobrada por todas as suas missões, nomeadamente os projetos de combate ao
abandono e insucesso escolar, e o acompanhamento às crianças com necessidades educativas
pedagógicas. Entende o PCP que é a escola pública democrática e inclusiva que está em risco.
O trabalho dos professores de ensino especial, dos psicólogos e de outros técnicos pedagógicos
é de uma importância essencial, nomeadamente no acompanhamento às crianças e jovens com
necessidades educativas especiais. Entendemos urgente o preenchimento das necessidades
permanentes com funcionários, professores, psicólogos e outros técnicos especializados, não
através do recurso ilegal à precariedade mas através da estabilidade dos postos de trabalho,
fator determinante para o bom ambiente escolar e reforço da Escola Democrática.
Pelo exposto e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao
Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, o seguinte:
1.Que medidas vai o Governo tomar para dar resposta efetiva às necessidades permanentes
do Agrupamento de Escolas de Penacova ao nível do número de assistentes operacionais?
2.Reconhece o Governo que a falta de assistentes operacionais tem consequências negativas
no normal funcionamento da Escola e dos serviços assegurados à comunidade escolar?
3.Reconhece o Governo as consequências negativas para as crianças e jovens ao ser negado
o direito ao acompanhamento pedagógico e psicológicoque a lei consagra?