A situação da Escola Básica D. Pedro Varela, no Montijo, vem suscitar a exigência de medidas concretas e urgentes do Ministério da Educação. É preciso responder ao problema de falta de funcionários e garantir o funcionamento da Escola em condições plenas e normais. Durante vários dias, o pavilhão gimnodesportivo da escola foi encerrado, impossibilitando as aulas de educação física. Para além disso, em cada hora, 50 alunos ficaram sem aulas, devido ao encerramento do Bloco C. Desde o início do ano letivo, o bar da escola continua encerrado.
A “solução” encontrada na Escola, para não se continuar com esta grave situação de encerramentos e interrupção de aulas, foi necessariamente uma medida de contingência, com a «redistribuição de serviços e a colocação de assistentes técnicos, funcionários de secretaria, em tarefas fora dos espaços administrativos», conforme atestam as recentes afirmações à imprensa do Diretor do Agrupamento de Escolas do Montijo, que salientou que a Escola está a funcionar no limite, admitindo que a situação possa vir a sofrer um novo retrocesso.
A situação evidentemente não está regularizada em termos concretos: trata-se de uma medida precária, que responde a carências de pessoal de um lado provocando carências do outro. A solução para este problema implica a colocação de pessoal, desde logo para fazer face aos casos de baixas por doença que ali se verificam. Mas essa colocação de pessoal é recusada pelo Ministério/DRELVT, alegando-se em termos teóricos que o rácio de funcionários está cumprido. Por outro lado, mesmo que a resposta a este problema pudesse passar por medidas ao nível autárquico, conforme se chegou a adiantar (designadamente, a candidatura de contratos de emprego inserção junto do IEFP), sucede que a situação conómico-financeira da Câmara Municipal do Montijo não permite essa resposta, tendo em conta os ditames da injusta e antidemocrática Lei dos Compromissos. Nesse sentido, impõe-se de forma ainda mais urgente que o Governo e as estruturas que tutela assumam de uma vez por todas as suas responsabilidades e tomem as decisões necessárias para suprir esta grave carência. É inaceitável e incompreensível que, numa altura em que o desemprego atinge níveis nunca vistos no país, os serviços de tantas escolas (e tantos outros serviços da Administração Público) estejam com tantas necessidades de pessoal por resolver.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, perguntamos ao Governo, através do Senhor Ministro da Educação e Ciência:
1.Que medidas vai o Governo tomar para solucionar a grave falta de meios humanos na Escola, assegurando o adequado funcionamento e as condições para o processo de ensino e aprendizagem?
2.Vai ou não o Governo, e quando, contratar os assistentes operacionais em falta, através de concursos públicos, com vínculo, com vínculo à função pública, permitindo fazer face a necessidades como a que agora se verifica?