O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomou conhecimento da situação com que estão confrontados os habitantes da região de Viseu no que toca ao acesso a fisioterapia. De acordo com a informação que chegou a este Grupo Parlamentar, os utentes que carecem de serviços de fisioterapia não têm possibilidade de encontrar esse serviço no Distrito de Viseu, sendo assim obrigados a deslocar-se para outras regiões.

O Serviço de Medicina Física e Reabilitação do Hospital de S. Teotónio E.P.E. está essencialmente vocacionado para quadros agudos e não para o acompanhamento de doenças crónicas ou degenerativas. Da mesma forma, não existe nenhuma instituição particular com acordo ou protocolo com a Segurança Social o que impede muitos utentes de acederem a esse serviço de saúde.

A unidade mais próxima com disponibilização pública da valência de Fisioterapia situa-se em Gouveia, o que implica para a generalidade dos habitantes do Distrito de Viseu uma longa e cansativa viagem com implicações na sua própria saúde que acaba por resultar, em muitos casos, numa degradação da condição de saúde do utente com mais perda do que ganho.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério de Saúde, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Que medidas tomará o Governo para assegurar, no mais breve prazo possível, a presença e a prestação do serviço de fisioterapia no Serviço Nacional de Saúde no Distrito de Viseu?