Notícias recentes noticiavam recentemente que o Porto de Pescas de Olhão apresenta condições bastante degradadas que põem em risco a segurança da actividade que ali se desenvolve.

A degradação das condições passam não só pela degradação dos acessos, pela inoperacionalidade das gruas de apoio à retirada do pescado das embarcações, mas mais grave ainda e com implicações nas condições de segurança alimentar, a inexistência de água corrente para lavagens do pescado.

Esta situação arrasta-se há vários meses.

Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio e com carácter de urgência, perguntar ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o seguinte:

1. Tem o ministério conhecimento destas condições?

2. Que intervenções estão previstas para ultrapassar o problema?

3. Que medidas de urgência serão tomadas para ultrapassar os problemas de maior gravidade?

4. Quando serão executadas medidas de fundo para resolução de todos os problemas existentes?