Em outubro de 2011, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Governo sobre a falta de condições no Porto de Pesca de Quarteira (pergunta n.º 974/XII/1.ª). Na sua resposta, o Governo reconheceu que uma infraestrutura flutuante (Cais 6) se encontrava danificada (e, por isso, interditada a sua utilização) e que a sua reposição ocorreria num futuro próximo, encontrando-se prevista uma verba para esse efeito no PIDDAC de 2012.
Ontem, uma delegação do PCP visitou o Porto de Pesca de Quarteira, acompanhada pela Direção da Associação de Armadores e Pescadores de Quarteira, tendo verificado que o Cais 6 não só não havia sido reparado, como foi retirado da água e colocado no parque de estacionamento automóvel.
Na ausência do Cais 6, as embarcações que supostamente o deviam usar estão agora atracadas no cais de abastecimento de combustível, dificultando as manobras das embarcações que pretendem aceder a este cais.
Acresce ainda que, na ausência de um cais específico para o processamento das artes de pesca, é o cais de abastecimento de combustível que está a ser usado para esse fim. A Associação de Armadores e Pescadores de Quarteira já sugeriu a construção de um novo cais, para processamento das artes de pesca, junto à rampa de varadouro, não tendo, contudo, a sua sugestão sido acolhida.
A delegação do PCP pôde ainda constatar que a fixação de alguns passadiços é deficiente (e, num caso, improvisada), que não há extintores e bocas-de-incêndio nos passadiços, que a vedação do Porto está muito deteriorada, e que não existem instalações sanitárias para os pescadores. Relativamente a este último aspeto é de referir que o IPTM chegou a preparar, há cerca de dois anos, um projeto para a construção de instalações sanitárias e uma cantina, mas a obra nunca foi concretizada.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos aoGoverno, por intermédio do Ministério da Agricultura e do Mar, os seguintes esclarecimentos:
1.Por que motivo, contrariamente ao compromisso assumido anteriormente pelo Governo, o cais 6 do Porto de Pesca de Quarteira não foi reparado, tendo sido inclusivamente retirado da água e abandonado no parque de estacionamento automóvel? Quando é que o cais 6 voltará a ficar operacional?
2.Por que motivo a construção de instalações sanitárias e de uma cantina para os pescadores, que chegou a ser projetada e orçamentada pelo IPTM, não foi concretizada? Tenciona o Governo avançar com esta obra? Quando?
3. Por que motivo o Governo não acolheu a proposta da Associação de Armadores e Pescadores de Quarteira de construção de um novo cais para processamento das artes de pesca, junto à rampa de varadouro?
4.Reconhece o Governo que o Porto de Pesca precisa de uma intervenção para fixação adequada dos passadiços, reparação da vedação do Porto e colocação de extintores e bocas-de-incêndio nos passadiços? Quando será realizada esta intervenção?