Apesar da importância estratégica dos cuidados de saúde primários ser reconhecida mundialmente e dos avanços registados em Portugal depois da Revolução de Abril, nos últimos anos sucessivos governos têm conduzido uma política de progressivo desinvestimento nos cuidados de saúde primários por via da diminuição da sua capacidade de resposta, da desvalorização social e profissional dos profissionais que neles trabalham e, sobretudo, da carência de dotação de recursos humanos, financeiros e técnicos que possibilitem a assunção dos objetivos que norteiam a prestação neste nível de cuidados de saúde.
De acordo com informação recolhida pelo Grupo Parlamentar do PCP numa reunião com o Diretor Executivo e a Diretora Clínica do Agrupamento de Centros de Saúde Algarve II – Barlavento (ACES Barlavento), realizada no passado dia 27 de janeiro, o mapa de pessoal deste ACES – que agrupa os centros de saúde dos concelhos de Lagoa, Lagos, Monchique, Silves, Vila do Bispo, Portimão e Aljezur– devia incluir 112 assistentes operacionais e 113 assistentes técnicos. Contudo, o ACES Barlavento apenas dispõe de 72 e de 87 profissionais, respetivamente. Faltam, assim, 40 assistentes operacionais e 26 assistentes técnicos.
O Grupo Parlamentar do PCP questionou o Ministério da Saúde, no início do passado mês de fevereiro (pergunta n.º 1052/XII/3.ª) sobre a insuficiência de recursos humanos no ACES Barlavento, optando o Governo, na sua resposta, por ignorar a falta de assistentes operacionais e de assistentes técnicos.
Assim, com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar novamente ao Governo, através do Ministro da Saúde, o seguinte:
1.Reconhece o Governo que o facto de o ACES Barlavento não dispor de recursos humanos (médicos, enfermeiros, técnicos de diagnóstico e terapêutica, técnicos superiores, assistentes técnicos e assistentes operacionais) em número suficiente, se traduz, apesar do empenho e dedicação destes profissionais de saúde, na degradação dos cuidados de saúde primários prestados às populações?
2.Por que motivo não autoriza o Governo a abertura de concursos para a contratação de 40 assistentes operacionais e 26 assistentes técnicos em falta no ACES Barlavento?
3.A não referência à falta de assistentes operacionais e assistentes técnicos, na resposta à pergunta n.º 1052/XII/3ª (PCP), referente ao ACES Barlavento, constitui o prenúncio do fim da contratação destes profissionais para os cuidados de saúde primários no Algarve, substituindo-os pela contratação de empresas prestadoras de serviços?