Quando em 2012 foi anunciada a suspensão das obras da subconcessão do Baixo Alentejo, o grupo parlamentar do PCP interveio nessa altura a contestar a suspensão das obras de construção de infraestruturas rodoviárias estruturantes para o Alentejo, apontando o modelo de construção/exploração e alertando para a necessidade de intervenções de salvaguarda da segurança das vias e das imediações transformadas em estaleiros de obra.
Passados vários meses as situações de segurança agravaram-se. Os estaleiros montados junto ao IP8 e ao IP2 mantêm-se, piso das vias está bastante degradado, há más condições de drenagem das estradas, existe alternância entre troço com piso qualificado e com piso deteriorado, permanecem troços sem marcação e deficiente iluminação de cruzamentos e rotundas, como acontece na rotunda do aeroporto em Beja. Os viadutos semiconstruídos estão abandonados e a degradar-se. Recentemente a Câmara Municipal da Vidigueira, veio responsabilizar a Estradas de Portugal pelos acidentes e ocorridos, nomeadamente no troço entre Vidigueira e Portel.
O senhor Secretario de Estado dos Transportes, em dezembro de 2011, garantia em Beja que haviam sido dadas orientações à concessionária para salvaguardar a segurança das vias, o que, quem circula pelas mesmas facilmente percebe, não foi devidamente salvaguardado.
O PCP não desliga este processo do modelo de construção e gestão escolhido - a Parceria Público-privado – nem da falta de perspetivas de futuro face a estas estradas estruturantes. Este é um bom exemplo de como as Parceiras Público-privado não servem os interesses do país nem dos cidadãos.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, o seguinte:
1. Quando serão finalmente garantidas as condições de segurança no IP8 e no IP2?
2. A Estradas de Portugal ou a concessionária têm assumido as responsabilidades nos acidentes ocorridos?
3. Quando serão definitivamente resolvidas as situações acima descritas?
Quando serão retomadas as obras em função dos contratos decorrentes das renegociações ocorridas entre o Estado português e a concessionária?