De acordo com as declarações do Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Lisboa Norte, os Hospitais de Santa Maria e Pulido Valente não têm meios financeiros para assegurar o funcionamento regular dos serviços prestados à população.
De acordo com a comunicação social, Cardiologia, Cirurgia Geral, Vascular e Otorrino serão alguns dos serviços reduzidos. Além dessa redução, é igualmente anunciada a redução de cerca de 40% nos cargos de chefia e a fusão de serviços e valências entre os dois hospitais.
Em causa está uma dívida de 300 milhões de euros, de acordo com o presidente do CA. Essa dívida, embora numa perspetiva meramente contabilística, represente despesas acima da capacidade financeira do Centro Hospitalar, representa do ponto de vista político o efeito do sub-financiamento a que o Centro Hospitalar tem vindo a ser submetido por força da política de direita aplicada no Serviço Nacional de Saúde.
O depauperamento da qualidade dos serviços prestados nos Hospitais Civis de Lisboa vem sendo acentuado desde as fusões e encerramentos de hospitais na cidade e, no seguimento da entrevista ao Diário de Notícias de dia 12 de Junho de 2013 de Carlos José das Neves Martins, tudo indica que o caminho a seguir é o da redução de serviços e de concentração de atividades.
Ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro a V. Exa se digne solicitar ao Governo, através do Ministério da Saúde, respostas às seguintes questões:
1.Que medidas tomou o Governo para impedir a situação de falência técnica apontada pelo Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Lisboa Norte?
2.Considera o Governo que a dívida e a situação financeira do CHLN é devida a despesa sobredimensionada ou a subfinanciamento?
3.Que medidas tomará o Governo para que nenhum serviço seja afetado pela política de subfinanciamento e para que seja dotado o CHLN dos meios e recursos necessários para assegurar a continuidade dos serviços e a sua melhoria constante?
4.Qual a opinião do Governo sobre uma eventual concentração de atividade clínica no Hospital de Santa Maria?