Recentemente, uma delegação do PCP reuniu com representantes da Câmara Municipal de Alcoutim e das juntas de freguesia de Vaqueiros e de Martim Longo para analisar a questão da reabertura da Extensão de Saúde de Vaqueiros.
A Extensão de Saúde de Vaqueiros, no concelho de Alcoutim, foi encerrada logo após as eleições autárquicas de setembro de 2013, sem que os órgãos autárquicos do concelho de Alcoutim fossem consultados antecipadamente ou sequer informados desta decisão do Governo. Os utentes desta extensão de saúde passaram a ter de se deslocar a Martim Longo, apesar de diversos núcleos habitacionais da freguesia de Vaqueiros se encontrarem a mais de 30 km de Martim Longo (num território de orografia bastante acidentada em plena Serra do Caldeirão). Acresce ainda que não há transportes públicos entre a povoação de Vaqueiros e Martim Longo, muito menos entre as mais de três dezenas de povoações da freguesia de Vaqueiros e Martim Longo.
Em fevereiro de 2012, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Governo (pergunta n.º 2292/XII) sobre a degradação das instalações da Extensão de Saúde de Vaqueiros e a necessidade de a dotar de instalações adequadas, tendo o Governo na sua resposta reconhecido que “a extensão de saúde de Vaqueiros nas atuais circunstâncias apresenta algumas limitações a um atendimento adequado e funcional”, pelo que estaria a ser “equacionada a necessária intervenção” no imóvel. Em vez de obras de remodelação para melhorar as condições para um atendimento adequado e funcional, o Governo optou por encerrar a Extensão de Saúde de Vaqueiros!
Este encerramento de uma extensão de saúde segue-se a outros consumados no passado nas freguesias de Giões e Pereiros do concelho de Alcoutim. Este concelho enfrenta, há algumas décadas, um processo de declínio económico, despovoamento e envelhecimento demográfico, que tem sido acelerado pela política aplicada por sucessivos governos – do PS, PSD e CDS – de encerramento de serviços públicos.
Os Cuidados de Saúde Primários são parte integrante do Serviço Nacional de Saúde, de que constituem função central e são o principal núcleo, constituindo, em Portugal, a primeira porta de acesso aos cuidados de saúde. Os cidadãos do interior do país – e do interior serrano algarvio – não podem ver o seu acesso aos cuidados de saúde primários dificultado por decisões baseadas em critérios meramente economicistas; têm direito, como todos os outros cidadãos, a cuidados de saúde primários de proximidade e de qualidade. O PCP rejeita liminarmente a política do governo – do atual e dos anteriores – de progressivo desinvestimento nos cuidados de saúde primários por via da diminuição da sua capacidade de resposta, do encerramento de extensões de saúde no interior do país, da desvalorização social e profissional dos profissionais que neles trabalham e da carência de dotação de recursos humanos, financeiros e técnicos.
No encontro entre a delegação do PCP e representantes da Câmara Municipal de Alcoutim e das juntas de freguesia de Vaqueiros e de Martim Longo fomos informados que a autarquia alcouteneja cederia um espaço adequado, em Vaqueiros, para a instalação da Extensão de
Saúde, assim como assumiria as necessárias obras de adaptação/remodelação.
Pelo exposto e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao Governo, através do Ministro da Saúde, o seguinte:
1.Reconhece o Governo que o encerramento da Extensão de Saúde na freguesia de Vaqueiros, no concelho de Alcoutim, dificulta o acesso dos cidadãos desta freguesia aos cuidados de saúde primários?
2.Quais os motivos invocado pelo Governo para proceder ao encerramento da Extensão de Saúde de Vaqueiros, depois de, num passado recente, terem sido encerradas as extensões de saúde das freguesias de Giões e de Pereiro, também no concelho de Alcoutim?
3.Reconhece o Governo que o encerramento de serviços públicos no concelho de Alcoutim – assim como noutros concelhos/freguesias do interior serrano algarvio – acelera o processo de declínio económico, despovoamento e envelhecimento demográfico destas regiões?
Equaciona o Governo a possibilidade de reabrir, a curto prazo, a Extensão de Saúde de Vaqueiros em instalações próprias ou em instalações 4.cedidas pela Câmara Municipal de Alcoutim? Em caso afirmativo, quando será reaberta a Extensão de Saúde de Vaqueiros?