Numa deslocação efetuada por uma Deputada do Grupo Parlamentar do PCP ao Concelho de Seia, fomos advertidos que a Extensão do Centro de Saúde de São Romão necessita urgentemente de obras de requalificação. De acordo com os dados recolhidos, existe uma degradação muito acentuada das nstalações atingindo aspetos estruturais, sendo visíveis fendas e fissuras bastante profundas.
A somar às graves insuficiências das infraestruturas, as instalações da Extensão de Saúde de São Romão não estão ajustadas ao número de utentes que são ali atendidos.
De acordo com as informações que conseguimos recolher, desde 2010 que tem havido, por parte dos órgãos autárquicos locais disponibilidade para, em conjunto com a Administração Regional de Saúde e com os órgãos da Unidade Local de Saúde da Guarda, encontrar uma solução para as instalações daquela extensão de saúde. Porém, decorridos cerca de 3 anos, e apesar da indicação do Sr. Secretário de Estado da Saúde, aquando da visita em 15 de novembro de 2012, que a ARS Centro iria tomar como prioritário o estudo deste assunto, nada se sabe sobre o que vai suceder àquela extensão de saúde.
Todos sabemos que as instalações onde são prestados os cuidados de saúde interferem na qualidade dos serviços disponibilizados pelo que urge resolver o problema.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério da Saúde, me sejam prestads os seguintes esclarecimentos:
1. Reconhece o Governo a necessidade de serem realizadas obras de fundo de requalificação da Extensão de Saúde de São Romão, concelho de Seia – Distrito da Guarda? Em caso afirmativo, quando prevê fazê-las e qual a abrangência das mesmas?
2. O Governo tem conhecimento que a Assembleia de Freguesia de São Romão disponibilizou o edifício da Casa do Povo e as antigas instalações do Jardim de Infância para ser construída a Extensão de Saúde de são Romão? Em caso afirmativo, qual a razão ou as razões para nãoavançar com a construção do edifício?
3. Reconhece o Governo que as instalações onde são prestados os cuidados de saúde interferem na prestação de cuidados aos utentes do SNS e afeta o trabalho desenvolvido pelos profissionais?