Petição solicitando a manutenção da Extensão de Saúde de Caldelas, do Centro de Saúde de Amares, na defesa da qualidade dos cuidados de saúde de proximidade
(petição n.º 254/XII/2.ª)

Pela salvaguarda do Pólo de Caldelas da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Viver Mais
(projeto de resolução n.º 918/XII/3.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Começo por saudar e cumprimentar os peticionários aqui presentes pela iniciativa que levaram a cabo e que teve o acolhimento de 4000 pessoas.
Ao terem promovido esta iniciativa estão a contribuir para a preservação do direito à saúde e à prestação de cuidados de saúde de proximidade, que tão violentamente têm sido atacados por sucessivos Governos, concretamente pelo atual Governo PSD/CDS-PP.
Os cuidados de saúde que são prestados à população da vila de Caldelas são manifestamente insuficientes e inconcebíveis no tempo em que vivemos, só disponíveis uma vez por semana e durante duas horas.
Os problemas sentidos nesta Extensão de Saúde arrastam-se desde 2011, não tendo havido qualquer intervenção, nem sequer vontade política para os resolver. Antes pelo contrário, na resposta que o Ministério da Saúde nos enviou, lê-se «Parece não haver justificação para a existência desta Extensão». Só quem não conhece a realidade da vila de Caldelas, das populações servidas por esta Extensão de Saúde — pessoas idosas, carenciadas, com baixos recursos — é que é capaz de utilizar o argumento dos 8,5 km que separam a vila de Caldelas da sede do concelho, Amares, para justificar o injustificável: a degradação da prestação de cuidados de saúde.
Ora, o que o Ministério da Saúde deliberadamente omite é a ausência de uma rede de transportes públicos que sirva as populações e, mais ainda, que há populações que ficam muito além destes 8,5 km.
Porém, estas respostas do Ministério evidenciam bem a matriz deste Governo: cortar e rasgar direitos.
É por considerarmos que a Extensão de Saúde de Caldelas é essencial para as populações residentes, bem como para as que visitam aquela vila, que o PCP propõe a manutenção da Extensão de Saúde, para que o Ministério assegure infraestruturas que garantam a prestação de cuidados de saúde em Caldelas e que dote a Extensão de Saúde de recursos humanos e materiais que permitam que as populações tenham um serviço de qualidade.
(…)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
No final do debate, fica claro que os argumentos utilizados pelo PSD e pelo CDS-PP são argumentos piedosos, mas o que quiseram efetivamente foi escamotear a política deste Governo. E a política deste Governo, no que toca ao Serviço Nacional de Saúde, é o desmantelamento, é a destruição.
Agora, dizem que devem ser encontradas soluções de transporte. Só que os peticionários e a população aqui presentes não vêm pedir transporte mas, sim, que na vila de Caldelas se mantenha uma extensão de saúde, uma extensão de saúde com qualidade, com profissionais e instalações condignas, coisa que o PSD e o CDS-PP não concretizaram enquanto Governo. É isso que eles vêm pedir e é esse o direito que eles têm.
E não venham com argumentos paladinos e piedosos, porque o direito à saúde é um direito constitucional e eles têm o direito a tê-lo, e a tê-lo na vila de Caldelas.