Declaração de voto de Sandra Pereira no Parlamento Europeu

Exportação de armas: aplicação da Posição Comum 2008/944/PESC

Este relatório tem associada uma orientação reguladora e restritiva da produção, utilização e exportação de armas. Refere, igualmente, questões particulares, como o pedido de suspensão de venda de armas a países que as usariam para acentuar a repressão interna ou a países que apoiam a desestabilização de outras regiões (ex. Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos), que também acompanhamos.

No entanto, não se pode desligar esta questão do contexto em que é apresentada: o do aprofundamento do complexo industrial militar europeu, absolutamente centralizado nas potências da UE, que dispõem de mecanismos como o Fundo Europeu de Defesa, a Política Comum de Segurança e Defesa, ou a Política Externa de Segurança Comum, como factor de incremento da política militarista da UE, em concorrência aberta com outras potências militares, bélica e comercialmente (Rússia, China, mas também EUA). A UE afirma-se assim como exportadora de armas, procurando assegurar a sua presença imperialista nos mercados e nos conflitos do mundo inteiro, o que é incompatível com o processo multilateral e recíproco de desarmamento.

O relatório é contraditório ao defender simultaneamente a limitação da venda de armas, o desenvolvimento do mercado bélico europeu e uma suposta defesa da UE como um vector estratégico. Abstivemo-nos.

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