Declaração de voto de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Exportação de armas: aplicação da Posição Comum

Valorizamos um conjunto de pontos positivos no relatório, de que destacamos:
- a denúncia crítica à venda de armas a países como a Arábia Saudita ou os EAU, envolvidos na brutal agressão ao Iémen, e a exigência de um boicote de venda de armas àqueles países;
- a critica à não aplicação sistemática dos oito critérios estabelecidos na Posição Comum;
- a indignação perante a quantidade de armas e munições fabricadas na UE encontradas na posse do Daexe na Síria e no Iraque;
- o apelo à cooperação para prevenir os riscos decorrentes do desvio de armas, como o tráfico e o contrabando ilegais de armas;
Contudo, não podemos acompanhar o branqueamento que o texto acaba por reflectir, quanto ao carácter cada vez mais agressivo da UE. Tão pouco a legitimação das políticas da União Europeia para a Segurança e Defesa, como são a Política Externa e de Segurança Comum, a Política Comum de Segurança e Defesa, o Programa Europeu de Desenvolvimento da Indústria da Defesa ou o Fundo Europeu de Defesa.
Razões que justificam a abstenção.

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