No dia 23 de Março de 2011, a Direcção-Geral de Energia e Geologia fez publicar no Diário da
República, 2ª Série, n.º 58, o Aviso n.º 7325/2011, relativo ao pedido da FELMICA – Minerais
Industriais S.A. de atribuição de direitos de prospecção e pesquisa de depósitos minerais de
feldspato, na zona denominada “Corte Grande”, com área de 1,612 km2, localizada na Serra de
Monchique.
Posteriormente, no dia 9 de Agosto de 2011, a Direcção-Geral de Energia e Geologia fez
publicar no Diário da República, 2ª Série, n.º 152, o Aviso n.º 15635/2011, relativo ao pedido da
SIFUCEL – Sílicas S.A. de atribuição de direitos de prospecção e pesquisa de depósitos
minerais de feldspato, na zona denominada “Carapitotas”, com área de 1,000 km2, localizada
também na Serra de Monchique.
Fomos informados pela Associação Ambiental “A Nossa Terra”, de Monchique, com quem
reunimos recentemente, que no prazo de 30 dias posteriores à publicação dos avisos acima
referidos, foram efectuadas centenas de reclamações por moradores e amigos da Serra de
Monchique contra a atribuição de licenças para a exploração de feldspato na Picota (onde se
localizam as áreas de Corte Grande e de Carapitotas).
A Serra de Monchique possui uma riqueza geológica única. Do soco de xistos do Carbónico,
levanta-se um maciço alcalino de sienito, caso raro no contexto das intrusões peninsulares.
Alberga também uma diversidade biológica especial e por vezes única, caracterizada pela
conjugação de diversos factores biofísicos especiais, o que permitiu que várias espécies animais
e vegetais evoluíssem em condições particularmente favoráveis ao longo dos séculos,
constituindo habitats específicos e de grande importância. Aí proliferam diversos espécimes de
animais selvagens, inclusivamente espécies ameaçadas, como, por exemplo, a lontra, o rato-decabrera,
o lagarto-de-água, o cágado, a boga-portuguesa, a águia-de-bonelli, a águia-cobreira e
o mangusto.
A Serra de Monchique possui ainda uma grande riqueza florística, tendo o ecossistema florestal sido identificado como uma das hot-spots forests das florestas naturais europeias. Nas encostas e barrancos mesomediterrânicos hiper-húmidos da Serra de Monchique, existem algumas relíquias residuais como o Carvalho de Monchique, a Adelfeira e a Rosa Albardeira. O coberto vegetal da Serra de Monchique é constituído por sobreirais e matos resultantes da sua degradação, medronhais, manchas residuais de Quercus canariensis e soutos.
No concelho de Monchique, existe um total aproximado de 2.530 km de linhas de água, situando-se aí as cabeceiras da ribeira de Aljezur, Seixe, Bensafrim, Torre, Farelo, Boina, Barranco dos Toiros e de Monchique. Refira-se que as ribeiras da Boina, Barranco dos Toiros e Monchique são afluentes da ribeira de Odelouca, onde se localiza a barragem com o mesmo nome.
As áreas onde as empresas FELMICA e SIFUCEL pretendem realizar prospecção de feldspato são áreas classificadas no âmbito da Rede Natura 2000, integrando a Zona de Protecção Especial de Monchique, e pertencem ainda à Reserva Ecologia Nacional. Ou seja, são áreasque, pelo valor e sensibilidade ecológicos, são objecto de protecção especial.
A exploração de feldspato em plena Serra de Monchique, com minas a céu aberto a rasgarem profundamente as vertentes sul da Picota, não deixaria de ter profundos e negativos impactos no ecossistema, nos recursos hídricos, na qualidade do ar, na paisagem, nas actividades económicas tradicionais e no turismo.
As populações do Concelho de Monchique, assim como a própria autarquia, têm manifestado a sua profunda oposição à exploração de feldspato na Serra de Monchique, tendo sido realizado, no passado mês de Março, um abaixo-assinado neste sentido, o qual recolheu cerca de 2000 assinaturas (num concelho com população residente de 6037 pessoas – Censos 2011).
Pelo exposto e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao Governo, através Ministério da Economia e do Emprego, o seguinte:
1.Nas consultas públicas realizadas recentemente, sobre a atribuição de direitos de prospecção e pesquisa de depósitos minerais de feldspato na Serra de Monchique (avisos n.º 7325/2011 e n.º 15635/2011, publicados no Diário da República, 2ª Série, n.º 58 de 23 de Março de 2011 e n.º 152 de 9 de Agosto de 2011, respectivamente) quantas entidades e cidadãos se pronunciaram e qual o sentido geral das reclamações apresentadas?
2.Visto que as áreas para as quais é pedida a atribuição de direitos de prospecção e pesquisa de depósitos minerais de feldspato integram a Zona de Protecção Especial de Monchique e a Reserva Ecologia Nacional, que entidades devem, obrigatoriamente, emitir pareceres? Esses pareceres já foram emitidos? Em caso afirmativo, qual o sentido desses pareceres? Em caso negativo, qual o prazo para solicitar às entidades competentes a emissão dos pareceres?
3. Pretende o Governo realizar um estudo sobre o impacto económico que a exploração de
feldspato teria no concelho de Monchique, ponderando quer os potenciais benefícios, quer os prejuízos económicos que esta exploração provocará nas restantes actividades económicas do concelho?
4.Já foi tomada pelo Governo alguma decisão relativamente à atribuição de direitos de prospecção e pesquisa de depósitos minerais de feldspato às empresas FELMICA – Minerais Industriais S.A (na zona denominada “Corte Grande”, localizada na Serra de Monchique) e SIFUCEL – Sílicas S.A. (na zona denominada “Carapitotas”, localizada na Serra de Monchique)? Em caso afirmativo, qual a decisão tomada?
5.Já foi celebrado algum contrato com as empresas referidas no ponto anterior para à atribuição de direitos de prospecção e pesquisa de depósitos minerais de feldspato na Serra de Monchique?
6.Confirma o Governo que, caso sejam encontrados depósitos de feldspato com valor comercial em resultado das prospecções e pesquisas, será automaticamente concedida uma licença de exploração?