O Presidente da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), ocupa o cargo desde 29 de julho de 2024, tendo sido designado por cinco anos.

Entretanto, foi tornado público que se iniciou um processo de designação para vogal do Conselho de Administração da Autoridade da Concorrência (AdC) pelo facto de ter sido agendada uma audição do Dr. Pedro Portugal Gaspar, na Comissão Parlamentar competente da Assembleia da República (entretanto desconvocada) .

A Agência, com as responsabilidades que assume, as competências próprias e processos pendentes que tem e de cujo andamento depende a situação de vida de milhares de cidadãos imigrantes que residem no nosso país, ficar sem coordenação e direção de serviços a nível nacional, é grave.

A AIMA, para além de não ter recursos, meios humanos, continuar com inúmeras pendências e ser obrigada a cumprir decisões judiciais por incumprimento das suas funções legais, vê agora o Governo decidir que “muda”, novamente, de coordenação.

Tendo em conta a importância que a AIMA assume no momento atual, sendo responsável pela gestão dos processos de cidadãos estrangeiros residentes em Portugal e o facto de ainda não ter sido dado qualquer explicação do sucedido, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República e da alínea d) do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicita-se ao Governo, através do Ministro da Presidência, que esclareça:

Em que contexto se operou ou se vai executar a exoneração do Dr. Pedro Portugal Gaspar, enquanto Presidente da AIMA e que razões conduziram a esta decisão por parte do Governo?