No Orçamento do Estado para 2011, o Governo inscreveu no Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) uma verba total de 1.275.726 euros destinada ao Projecto “Substituição da EB 2,3 Nun’Álvares”, no Concelho de Setúbal, cuja execução é da responsabilidade do Ministério da Educação.
Importa apurar em que estado se encontra a execução daquela verba e quais as perspectivas para a sua execução.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicito através de V. Exa., ao Ministério da Educação, os seguintes esclarecimentos:
1. Qual o montante já executado da referida verba inscrita no PIDDAC?
2. A que se destinou, em concreto, a verba já executada?
3. Que perspectivas tem o Governo quanto à execução da referida verba durante o ano de 2011, designadamente, que montante e percentagem da totalidade da verba prevê o Governo executar e a que se destinará em concreto essa execução?