Em contacto com várias associações representativas do sector das pescas em Portugal, têm-me sido transmitidas preocupações relativamente aos baixos níveis de execução do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas FEAMP), realidade indissociável do que se considera ser um notório desfasamento entre as principiais orientações e condicionantes do FEAMP e as reais necessidades do sector. São igualmente referidas as exigências que decorrem de baixas taxas de co-financiamento, num sector descapitalizado e com a banca a exigir garantias a que dificilmente há capacidade para fazer face.

Assim, solicito à Comissão Europeia que me forneça informação actualizada sobre as taxa de execução do FEAMP em Portugal e sobre as principais finalidades dos investimentos apoiados. Pergunto ainda:

- Está Portugal em risco de perder verbas do FEAMP não utilizadas?

- Considera a possibilidade de propor medidas que aumentem a taxa de execução do FEAMP?

- Quantos projectos foram até à data apoiados visando a reconversão, ou seja, a saída da actividade da pesca?