Declaração de voto de Inês Zuber no Parlamento Europeu

Execução, aplicação e desenvolvimento do acervo de Schengen

O Acordo de Schengen, criado em 1985, cuja convenção de aplicação foi adoptada em 1990, teve como objectivo abolir os controlos nas fronteiras internas entre Estados signatários e criar uma fronteira externa única, com regras comuns em matéria de vistos, instituir uma cooperação policial e judicial e criar um sistema de informação de Schengen. Desde sempre criticámos esta orientação de construção de uma "Europa-Fortaleza" que estimula o desenvolvimento do racismo e xenofobia e outras formas de intolerância e práticas autoritárias e anti-democráticas. A construção da Europa-Fortaleza, da Europa de Schengen, é realizada através de uma política comum de imigração de cariz securitário, criminalizadora, exploradora e selectiva dos imigrantes. E nós defendemos uma política de imigração em que os Estados-Membros respeitem os direitos dos imigrantes, nomeadamente no que se refere ao acesso ao trabalho, aos cuidados de saúde e à educação. Não obstante estas nossas apreciações, consideramos que não nos devemos pronunciar sobre as decisões dos países em causa (Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suiça) em relação aos acordos assinados com a União Europeia.

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