No Orçamento do Estado para 2011, o Governo inscreveu no Program- :.1_
Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC)
uma verba total de 400.000 euros destinada ao Projecto II Ordenamento do Porto de
Sesimbra", cuja execução é da responsabilidade do Ministério do Ambiente e do
Ordenamento do Território.
Importa apurar em que estado se encontra a execução daquela verba e quais as
perspectivas para a sua execução até ao fim do ano.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicito
através de V. Exa., ao Ministério das Obras Públicas, TransDortes e
Comunicacões, os seguintes esclarecimentos:
1. Qual o montante já executado da referida verba inscrita no PIDDAC?
2. Aque se destinou, em concreto, a verba já executada?
3. Que perspectivas tem o Governo quanto à execução da referida verba
durante o ano de 2011, designada mente, que montante e percentagem
da totalidade da verba prevê o Governo executar e a que se destinará
em concreto essa execução?