Pergunta Escrita à Comissão Europeia de João Ferreira, Inês Zuber no Parlamento Europeu

Execução dos fundos estruturais por parte dos países alvo de intervenção UE- FMI

Em 2011, a Comissão Europeia propôs a aplicação de um complemento de dez pontos percentuais às taxas de co-financiamento aplicáveis aos fundos estruturais da UE para os países alvo de intervenção UE-FMI.
Os chamados programas de assistência financeira, da responsabilidade da UE e do FMI, estão a conduzir os países alvo de intervenção para uma dramática e profunda recessão económica, com destruição de uma parte importante do tecido económico e social, afectando tanto a capacidade de investimento privado (em especial, das PME) como o investimento público - reduzido, nalguns casos, a níveis historicamente baixos.

Perguntamos à Comissão Europeia:
1. Que avanços se verificaram na execução de cada um dos fundos desde a aplicação complemento de dez pontos percentuais às taxas de co-financiamento?
2. Considera a Comissão que esta medida, efectivamente, proporcionou "aos Estados-Membros em causa os fundos necessários para o apoio a projectos e a recuperação da economia", conforme era intenção expressa da sua proposta?
3. Considera a possibilidade de reduzir ainda mais as exigências de co-financiamento nacional?

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