Na Declaração dos Chefes de Estado ou de Governo da área do euro e das instituições da União Europeia, de 21 de Julho passado, há diversos compromissos que implicam novas medidas da Comissão Europeia, designadamente quando se refere à execução das recomendações adoptadas em Junho e "às reformas tendentes a fomentar o nosso crescimento".
Ora, a verdade é que tais recomendações podem provocar o agravamento da situação económica e social na maioria dos países, sobretudo nos de economias mais frágeis, por persistirem na prioridade dada ao cumprimento dos critérios irracionais do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
Por outro lado, há também a afirmação do empenhamento em "assegurar a estabilidade financeira em toda a área do euro e dos seus Estados membros", além de defender novas propostas sobre as agências de notação de crédito.

Assim, solicitamos à Comissão Europeia que nos informe sobre o seguinte:

1. Que medidas, em concreto, já foram tomadas para impedir o agravamento da situação económica e social, designadamente nos países de economias mais frágeis?
2. Que balanço faz das medidas adoptadas até ao momento relativamente ao crescimento económico, ao crescimento do emprego permanente e com direitos, à diminuição do desemprego, das desigualdades sociais e da pobreza e exclusão social?
3. Que propostas existem para reduzir a dependência do quadro regulamentar da UE em relação às notações de crédito externas?
4. Que fundos já foram mobilizados para "assegurar a estabilidade financeira em toda a área do euro e dos seus Estados membros"?