Relatório Vergnaud sobre o impacto e consequências da exclusão
dos serviços de saúde da directiva relativa aos serviços no mercado
interno

Este relatório de iniciativa, em linha com outras comunicações da
Comissão sobre os cuidados de saúde, pretende, de certa forma, voltar a
inserir os serviços de saúde na lógica do mercado interno de serviços
pela via da apresentação de uma nova proposta de directiva separada
para os serviços de saúde. Por isso, votámos contra este relatório. Mas
consideramos muito positivo que tenha sido rejeitada a proposta que
pretendia incluir os serviços de saúde na directiva de liberalização
dos serviços.

O acesso a serviços de saúde universais e de qualidade é um
direito fundamental de todos os cidadãos, que deve ser garantido pelos
regimes nacionais de protecção social existentes na União Europeia. Os
serviços de saúde são um bem público e incumbe às autoridades públicas
de cada Estado-Membro a missão fundamental de garantir a igualdade de
acesso para todos a serviços de saúde de qualidade, que beneficiem de
um financiamento público adequado. Por isso, opomo-nos à criação de um
mercado interno dos serviços de saúde liberalizado e à tendência actual
para reduzir ou privatizar os serviços de saúde ou para os tornar cada
vez mais dependentes da regulamentação do mercado interno ou das regras
da concorrência.