A Charneca de Caparica é a Freguesia do Concelho de Almada com maior crescimento populacional. Aqui, a rede de transportes públicos existente não corresponde às reais necessidades da população. Os utentes vêm verificando sucessivas falhas com incumprimento de horários e supressão de carreiras para a Praça de Espanha e Praça do Areeiro, com natural prejuízo para a vida dos utentes que se deslocam diariamente para a zona de Lisboa.
Recentemente, foi criada pela empresa TST – Transportes Sul do Tejo – uma nova carreira da Charneca de Caparica para o Marquês de Pombal que os utentes inicialmente saudaram mas que, afinal, se veio a constatar não servir para transportar quem dela necessitava. Estranha e surpreendentemente os utentes dos TST, que se deslocam para a zona de Lisboa, não podem fazê-lo nesta carreira utilizando o actual passe intermodal L123 entre outros, sendo obrigados na prática a adquirir mais novos passes, o XL ou o A23, o que aumenta ainda mais os já incomportáveis custos com os transportes públicos utilizados pela população.
Diariamente se pode constatar que os autocarros desta nova carreira apenas são utilizados por poucas pessoas, ou circulam praticamente vazios, enquanto outras carreiras não são efectuadas ou circulam atrasadas, superlotadas e sem condições aceitáveis. Assim, criou-se uma nova carreira que deveria servir para transportar passageiros da Charneca de Caparica para a Praça Marquês de Pombal, mas que, afinal, não transporta praticamente ninguém, porque os passes L123, entre outros, não servem por imposição dos TST.
A Assembleia de Freguesia da Charneca de Caparica aprovou já uma Moção/Deliberação alertando para este problema, expondo-o nos termos acima citados, e apelando à intervenção das autoridades competentes no sentido de pôr cobro a esta situação.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, perguntamos ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o seguinte:
1. Em que termos foi autorizada pelo Estado esta actuação da empresa TST?
2. Qual tem sido – e qual será – a intervenção fiscalizadora do IMTT nesta situação lamentável, no sentido de corrigir este erro de gestão de transportes públicos e possibilitar aos utentes que os seus actuais passes, que servem para o seu transporte nos TST para a zona de Lisboa, também sirvam para esta nova carreira?