Pergunta Escrita à Comissão Europeia, Inês Zuber no Parlamento Europeu

Exclusão e discriminação dos sem-abrigo por parte da UE

De acordo com notícias recentes, a Federação Europeia de Organizações Nacionais para os Sem-abrigo (FEANTSA, na sigla em inglês) acusou a União Europeia de discriminação e exclusão dos sem-abrigo da participação em determinadas iniciativas.
É sabido como em virtude da aplicação das políticas da UE, particularmente nos países que são alvo de intervenções FMI-UE, a pobreza e a exclusão social dispararam, levando a um aumento muito substancial do número de sem-abrigo.
Apesar disto, e apesar de 2013 ter sido declarado “Ano Europeu dos Cidadãos” (iniciativa que tem sido pretexto para diversas acções de propaganda), de acordo com a FEANTSA, a ausência de uma casa ou de uma morada fixa pode ser uma barreira no acesso a “vários conceitos básicos” de cidadania e participação na sociedade. A FEANTSA avança alguns exemplos concretos desta discrminação por parte da Comissão Europeia.

Perguntamos à Comissão Europeia:
1. Tem conhecimento das críticas da Federação Europeia de Organizações Nacionais para os Sem-abrigo?
2. Quais as iniciativas da Comissão Europeia em que os sem-abrigo são excluídos da participação?
3. Tomou ou vai tomar alguma medida para corrigir esta situação?

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