Após um longo e penoso processo através do qual se foi desmantelando, peça por peça, aquele que era ainda há cerca de dois anos o maior grupo de calçado português e principal exportador, assistimos hoje a um epílogo trágico para os milhares de trabalhadores que ficaram sem trabalho e ruinoso para o país cujo aparelho produtivo fica mais pobre.
Importa referir que o Grupo Investvar, que empregava directamente nas suas diversas fábricas em Portugal (DCB, Glovar, Ilpe e outras) quase dois mil trabalhadores, tinha igualmente largas dezenas de outras fábricas em concelhos circunvizinhos a trabalhar em regime de subcontratação.
De todo este império, sobram hoje a fábrica de Esmoriz, com pouco mais de uma centena de trabalhadores, e uma moderna fábrica na Índia (Calsea Footwear), para além de uma parca rede de lojas que o Administrador de Insolvência pretende liquidar para poder pagar dívidas à banca, preterindo assim, e de acordo com declarações proferidas junto dos trabalhadores, as devidas indemnizações relativas ao último despedimento colectivo dos cerca de 110 trabalhadores da Investshoes e da Gestvar, actualmente em curso.
Em todo este processo, julgamos necessário recordar alguns episódios que revelam o pouco empenho deste Governo em contribuir para uma solução duradoura que contemplasse a continuidade da produção em território nacional, colocando desde logo um conjunto de questões por forma a que se apurem responsabilidades em toda esta situação.
Assim, solicito ao Governo, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156° da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.O1 do artigo 4° do Regimento da Assembleia da República, através do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento os seguintes esclarecimentos:
1 - Em todo este processo, que avaliação faz esse Ministério àcerca do comportamento e das orientações contraditórias dos dois fundos públicos de capital de risco, INOV-Capital (dependente do Ministério da Economia) e AICEP (na dependência da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal) que acabaram por impedir a concretização de um plano de viabilização do grupo, tendo levado à demissão do então presidente designado pelo Governo, Eng. Ribeiro da Cunha?
2 - A propósito desta referida demissão, como interpreta esse Ministério as acusações do então demissionário presidente do Grupo Investvar, o Eng. Ribeiro da Cunha, acusando o Ministério da Economia de “ter travado a implementação do plano de recuperação”, e referindo o "receio de ter sido usado para chegar às Legislativas"?
3 - Como avalia a possibilidade dos restantes activos da empresa Move-on, detido pelo Fundo de Recuperação de Empresas (composto pelos cinco bancos credores e onde o Estado detém uma participação de 15%) serem vendidos ao grupo Tata, que tem como representante no processo negocial o antigo presidente do Grupo Investvar, o Dr. Artur Duarte, tido como principal responsável pelo descalabro financeiro do grupo?
4 - Que balanço faz dos 50 milhões de euros gastos pelo Estado Português através dos citados fundos de capital de risco com todo este processo, face à vendas dos despojos do grupo Investvar por apenas 2,7 Milhões de euros ao Grupo Tata, com a agravante deste estar principalmente interessado pela fábrica existente na Índia (Calsea Footwear), de construção recente e equipada com a mais moderna tecnologia?
5 - No acompanhamento do processo negocial e perante a intenção publicamente declarada da ECS Capital entidade gestora do fundo de recuperação de empresas que detém os activos da Move-on (DCB em Esmoriz e Calsea na Índia) em vender estes activos, quais as garantias relativamente ao futuro dos cerca de 130 postos de trabalho que ainda restam em Portugal?
6 - Que informações tem relativamente ao actual despedimento colectivo dos trabalhadores da Inveshoes e da Gestvar, muitos dos quais com diversas prestações por receber e sem qualquer garantia de poder receber a justa indemnização a que têm direito, e que medidas pensa tomar por forma a evitar mais um atropelo aos direitos legítimos dos trabalhadores?
