Ainda esta semana chegou ao Grupo Parlamentar do PCP a informação de que há pelo menos 25 estudantes do 7.º ano, na freguesia de Corroios, mas estima-se que sejam cerca de 80 no concelho do Seixal, por colocar em turmas em alguma escola, a duas semanas do início do ano letivo.

Foi-nos transmitido que apesar das insistências, os pais e encarregados de educação não conseguem contactar com as entidades do Ministério da Educação, e que até ao momento não receberam nenhuma resposta do Ministério. A redução de entidades e a redução do número de trabalhadores, traduziu-se na perda de capacidade do Ministério da Educação.

Os pais e encarregados de educação estão extremamente preocupados e até desesperados. Não é aceitável que no final do mês de agosto os seus filhos ainda não estejam colocados numa escola.

Foi também tornado público pela Câmara Municipal do Seixal que não se realizou a reunião de rede do concelho do Seixal, que o Ministério da Educação deveria convocar, essencial para a organização e planificação das turmas em cada um dos agrupamentos de escola.

O processo de matrículas, a colocação dos estudantes, a constituição das turmas é uma responsabilidade do Ministério da Educação, por isso o que se exige é que o Governo assuma as suas responsabilidades. É incompreensível que nesta altura ainda haja estudantes da escolaridade obrigatória que não saibam para que escola vão.

Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Quantos alunos do 7.ºa ano ainda não foram colocados?

2. Qual a razão para que ainda não tenham sido?

3. Que medidas vai tomar para garantir a colocação de todos os estudantes? Vai autorizar a constituição de mais turmas nas escolas da freguesia de Corroios?

4. Quando pretende o Governo resolver este problema e comunicar aos pais e encarregados de educação a colocação dos seus filhos?