Declaração de voto de Sandra Pereira no Parlamento Europeu

Estratégia para a União da Segurança

Esta resolução consubstancia os intentos da União Europeia que, a pretexto de uma concepção de segurança enviesada, e do combate à criminalidade e ao terrorismo, vem paulatinamente impondo um processo de comunitarização das questões policiais e judiciais, que atenta contra a soberania dos Estados, e vai pavimentando o caminho para a criação da dita “Europa Fortaleza”. Com esta resolução pretende-se reforçar mandatos de estruturas supranacionais, como a Europol, a CEPOL, a Eurojust e a Procuradoria Europeia, às quais nos opusemos aquando da sua criação e às quais tecemos críticas justificadas por via da sua acção. Ainda que este documento contenha aspectos pontualmente positivos, opomo-nos, no entanto, à sua concepção geral. Nesta matéria, defendemos que o caminho a seguir deve ser o da cooperação entre países, pela articulação da acção das autoridades nacionais, sem esquecer a necessária mobilização dos meios financeiros, humanos, técnicos e a formação necessária para fazer funcionar eficazmente as estruturas nacionais competentes.

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