Relatório Lienemann sobre a proposta de directiva do Parlamento
Europeu e do Conselho que estabelece um quadro de acção comunitária no
domínio da política para o meio marinho (Directiva “estratégia para o
meio marinho”)

Consideramos importante a iniciativa de estabelecer um quadro de acção
no domínio da política para o meio marinho, com os adequados meios
financeiros. Pela sua importância estratégica, é fundamental que os
Estados-Membros definam estratégias de avaliação e objectivos
ambientais para o seu meio marinho, em colaboração, quer com os
restantes Estados-Membros, quer com países terceiros, uma vez que esta
é uma temática onde as acções de uns podem afectar os restantes.
Mas há uma questão de fundo em todo este processo - a propriedade e
gestão das águas marinhas a que esta directiva se aplica. Ora, tanto a
proposta de directiva como as alterações hoje aprovadas no relatório
Lienemann começam pela definição de "águas marítimas europeias", não
ficando claro o que é ZEE e qual o papel de cada Estado-Membro.
Por outro lado, quando se aponta para a criação de organismos
supranacionais não se refere se essa é uma decisão que só pode ser
tomada por unanimidade, na base do princípio de Estados soberanos e
iguais em direitos, ou se, pelo contrário, poderá ser imposto por
maioria, como se previa na dita constituição europeia. Dada a falta de
clareza destas questões, abstivemo-nos na votação final.