Intervenção de Sandra Pereira no Parlamento Europeu

Estratégia para a Igualdade

Qualquer estratégia para a Igualdade tem de assentar em políticas de emprego, que eliminem discriminações no acesso ao trabalho e que reforcem o emprego com direitos, a contratação colectiva, a proibição da precariedade.

Exige a valorização das condições laborais, nomeadamente por via da regulação e redução de horários de trabalho e da exigência do aumento geral dos salários e das pensões e das condições de vida.

Tem de se traduzir em medidas que erradiquem a pobreza e a exclusão social e que combatam as suas causas.
Em medidas de defesa e promoção de serviços públicos, universais e de qualidade, como a habitação e a justiça, e o acesso gratuito à educação, à saúde, incluindo o acesso aos direitos sexuais e reprodutivos.

Em medidas de protecção da maternidade, alargando os períodos de licença e garantindo o seu pagamento a 100%, e de protecção na doença, consagrando, efectivando-se ou ampliando direitos em lei.

Tem de efectivar investimento público na ampliação de uma rede de equipamentos públicos em todos os níveis de cuidados, desde as creches e jardins de infância até a redes de cuidados que atendam as necessidades dos mais velhos.

Tem de promover junto dos Estados a garantia de implementação de mecanismos e instrumentos de combate a todos os tipos de violência, seja no contexto familiar, no contexto laboral, ou outros.

Medidas que as políticas da UE têm contrariado ou mesmo impedido mas que continuaremos a exigir.
Por fim, não podemos deixar de lamentar que uma estratégia para a igualdade se refira à prostituição como trabalho sexual e não como violência e exploração.

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