Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Estratégia Europeia para os Plásticos na Economia Circular

A poluição por resíduos de plástico tem sido muito mediatizada, justificadamente, considerando a enorme dificuldade de eliminação e (bio)degradação destes produtos. Trata-se de um problema com impactes globais, que afecta e afectará os ecossistemas e a saúde humana. São necessárias políticas que promovam a diminuição da produção e do consumo, uma produção mais sustentável (produtos mais degradáveis ou mais facilmente recicláveis); que se aumente o potencial de reciclagem, que se eliminem produtos como os microplásticos e os oxo-degradáveis; e que se promova à recolha activa de plástico no ambiente, nomeadamente no marinho. Este relatório, abraçando essa lógica de utilização circular dos produtos de plástico, promove uma política que nos parece ambientalmente correcta. No entanto, importa referir que a lógica da economia circular promovida pela UE passa por potenciar o mercado interno do “lixo”, fragilizando os serviços públicos de gestão e tratamento de resíduos, criando respostas “eficientes” para os produtos rentáveis e deixando o refugo ao abandono - esta é, aliás, a experiência com outros mercados “verdes”. Outra questão que não é mencionada no relatório mas que cumpre assinalar é a da criação de impostos “verdes”, que castigam os consumidores, ao invés de promover inovação na produção a par de uma abordagem normativa por oposição à abordagem de mercado.

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