Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Estratégia da UE de gás natural liquefeito e de armazenamento de gás

Este relatório – sobre a Estratégia da UE de Gás Natural Liquefeito e de Armazenamento de Gás – está perfeitamente enquadrado no chamado Mercado Único da Energia e naqueles que são os objectivos que o inspiram. Defende o reforço do papel da Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER). Explana os interesses geoestratégicos da UE do ponto de vista de domínio de rotas de abastecimento e pontos de produção energética. Defende a eliminação de barreiras à integração de mercados, ou seja, à criação do mercado único da energia, ou seja, ao abrir de portas à concentração monopolista à escala europeia no sector. Defende a convergência dos mercados mundiais do gás, posição indissociável dos esforços que vêm sendo empreendidos no domínio comercial, através dos acordos de livre comércio e investimentos, designadamente com os EUA e o Canadá (TTIP e CETA). São caminhos e opções dos quais fundamentalmente divergimos e aos quais nos opomos. Sem prejuízo do reconhecimento do papel do Gás Natural Liquefeito num futuro cabaz energético e de orientações que possam vir a ser prosseguidas no plano nacional a esse respeito, razão que nos levou a votar favoravelmente as emendas relativamente ao papel de Portugal (e particularmente das suas Regiões Autónomas, no caso dos Açores), votámos contra o relatório.

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