Desde 2001 que se debate a aplicação da Convenção de Aarhus, a qual
entrou em vigor em 30 de Outubro desse ano. Como a maioria das 35
partes nesta Convenção são Estados-membros da União Europeia, cabem -
lhes especiais responsabilidades na criação dos mecanismos necessários
à sua aplicação.

Igualmente importante é garantir disposições específicas, à semelhança
de direitos já previstos na Convenção, que melhorem a participação
pública, a nível regional e global, também noutras convenções e
tratados que se ocupam de questões relevantes para o ambiente.

O Parlamento e o Conselho já adoptaram três instrumentos legislativos
para aplicar a Convenção de Aarhus, mas persistem dificuldades. Assim,
embora haja alguns aspectos pouco claros na Resolução do Parlamento
Europeu, na sua generalidade demos-lhe o nosso apoio por considerarmos
que é importante contribuir para que se criem condições universais de
acesso à justiça  e aos processos que envolvam questões de
ambiente.

Esperamos, pois, que nesta terceira sessão da reunião das partes
signatárias, a realizar em Riga, na Letónia, entre 11 e 13 de Junho de
2008, haja alguns avanços positivos no processo.