Com a aplicação das ditas "medidas de austeridade", impostas pela Comissão Europeia para reduzir o défice, aumentou o número de pessoas sem abrigo em Portugal, o que é um verdadeiro atentado aos direitos humanos.

Assim, tendo em conta a Declaração Escrita, adoptada pelo Parlamento Europeu, em Dezembro passado, pedindo uma estratégia europeia para resolver o problema das "pessoas sem abrigo", solicito à Comissão Europeia as seguintes informações:

1. Que estudos estão a ser realizados sobre a situação das "pessoas sem abrigo" a nível da União Europeia?

2. Que medidas estão previstas e qual a estratégia que irá ser desenvolvida visando dar uma resposta digna a este grave atentado aos direitos humanos?