Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Estratégia da UE para a política de consumidores 2007-2013 - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE

Uma verdadeira política de defesa dos consumidores deve obedecer a vários princípios.

Em primeiro lugar, é preciso que haja uma política justa de partilha e
redistribuição dos rendimentos, assente em salários dignos, adequada
retribuição dos produtores, designadamente dos micro e pequenos
agricultores, industriais e comerciantes, que incentive mercados de
proximidade dos produtos alimentares e  promova a segurança e
soberania alimentares.

Em segundo lugar, é necessário que haja uma política eficaz de combate
às actividades comerciais e financeiras especulativas, que haja
informação aos consumidores e garantia de transparência.

Ora, o relatório pouco se preocupa com estas questões. E, pelo
contrário, defende posições que dão mais atenção à defesa de interesses
de grupos económicos e financeiros e à liberalização dos serviços do
que à generalidade dos consumidores, embora, pontualmente, apresente
algumas propostas positivas, só que num enquadramento de neoliberalismo
completo, onde os consumidores são o elo mais fraco de todo o processo.

Por exemplo, o relatório salienta "que é necessária uma maior
liberalização do mercado dos serviços, em particular, para promover a
concorrência e, assim, oferecer melhores preços aos consumidores", o
que bem sabemos ser contraditório e apenas servir interesses das
empresas. Daí que o nosso voto não pudesse ser favorável.

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