No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, o Secretário-Geral do PCP afirmou que são vários os exemplos que demonstram que o governo não defende os interesses nacionais, desde logo na forma como executou obedientemente todas as imposições da troika à forma como se tem submetido a todo o tipo de condicionamentos que os grandes grupos económicos e financeiros transnacionais e os países mais poderosos da Europa vêem fazendo.
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Sr.ª Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,
Uma acusação séria que o PCP continua a fazer a este Governo é a de não assegurar a defesa do interesse nacional. São vários os exemplos de questões em que o Governo não defende tais interesses, desde a forma como executou obedientemente todas as imposições da troica à forma como se tem submetido a todo o tipo de condicionamentos que os grandes grupos económicos e financeiros transnacionais e os países mais poderosos da Europa têm vindo a fazer.
A forma como reagiu às eleições na Grécia é um exemplo que confirma que o Governo está mais preocupado em «ficar bem na fotografia» dos grandes interesses económicos do que em defender os interesses do País.
O Sr. Primeiro-Ministro insiste em classificar de conto de crianças uma situação em que a proposta de renegociação da dívida pode ganhar força? O Sr. Primeiro-Ministro insiste em classificar de conto de crianças a proposta de renegociação da dívida, que pode libertar Portugal do garrote a que hoje o País está sujeito, que pode gerar recursos financeiros de que necessitamos como «pão para a boca» para uma política económica que ponha Portugal a produzir, que crie empregos, que melhore as condições de vida? Conto de crianças, Sr. Primeiro-Ministro?! Explique lá a sua conceção.
(…)
Sr. Primeiro-Ministro, essa coisa de que são todos iguais na União Europeia… Reconheça que há uns mais iguais do que outros.
Na sua intervenção, manifestou que, afinal, o Primeiro-Ministro português está mais do lado da Sr.ª Merkel do que propriamente do lado dos interesses nacionais.
Ademais, permita que faça um acrescento e uma prova dessa realidade: o caso da TAP, um instrumento fundamental, uma alavanca de que este País precisa para o seu crescimento e desenvolvimento económico, e a sua privatização
Sr. Primeiro-Ministro, é tendo em conta o ponto de vista do interesse nacional que refiro a declaração do Sr. Secretário de Estado dos Transportes quando afirma que compete à União Europeia decidir se a EMEF (Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário) e a CP Cargo são para privatizar ou para encerrar, para liquidar. Este é que é o brio patriótico deste Governo, Sr. Primeiro-Ministro!?
É entregar o nosso futuro coletivo em relação a empresas estratégicas para esse desenvolvimento de que tanto se fala e dizer que isso compete à União Europeia?!
Como anda o interesse nacional, Sr. Primeiro-Ministro! Como anda o interesse nacional!
(…)
Sr.ª Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,
Confirma, no essencial, esta preocupação e esta denúncia em relação à sua visão quanto ao interesse nacional.
Como, de acordo com a ordem de trabalhos escolhida pelo Sr. Primeiro-Ministro, não fez nenhuma referência à questão dos despedimentos na função pública, gostaria de falar sobre esta matéria.
O Governo tem vindo a assegurar que o processo de requalificação profissional dos trabalhadores da Administração Pública não envolve qualquer despedimento. O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, perante a afirmação de que se preparava para enviar para a requalificação mais de 600 profissionais da segurança social — seriam, portanto, despedidos —, garantiu que, e cito, «absolutamente ninguém é despedido. Esse é o primeiro ponto».
Na semana passada, a Sr.ª Ministra das Finanças disse exatamente o contrário. Referiu-se aos mesmos trabalhadores, dizendo que há funcionários que podem acabar por ser despedidos.

Sr. Primeiro-Ministro, pergunto: afinal, quem é que responde por esta matéria? Tendo em conta as suas responsabilidades particulares, quem fala verdade? É a Sr.ª Ministra das Finanças ou o Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social?
Esta questão da requalificação ou do despedimento não é uma questão semântica. É inadmissível que se faça dos trabalhadores e das suas vidas um joguete nas mãos deste Governo e que se usem as palavras para encobrir este objetivo central de um Governo que fala tanto de emprego mas que, no essencial, quer despedir, designadamente, os trabalhadores da Administração Pública.
(…)
Sr.ª Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,
Já verificámos que, afinal, se inclina claramente para a opção e para a afirmação da Sr.ª Ministra das Finanças.
De facto, o que este Governo quer é despedir, mais do que requalificar.
Queria colocar-lhe uma última questão a propósito do seu contentamento em relação à redução da despesa. Pena é que não tenha dito porquê e onde é que se fez essa redução.
Há 15 dias, no último debate quinzenal, anunciou que os problemas da área da saúde estavam em vias de resolução e que o Governo já tinha tomado medidas nesse sentido. Neste espaço de tempo, agravou-se o problema, com mais situações de caos nas urgências dos hospitais, com mais casos de mortes, em salas de espera, de doentes que não chegaram a ser atendidos. E até houve médicos que se demitiram das suas funções de direção de serviços por não quererem pactuar com esta política do Governo que nega aos doentes os cuidados de saúde.
A pergunta que lhe fazemos não é no sentido de saber o que vai fazer o Governo para resolver o problema, porque já sabemos que o Governo não está interessado nisso, mas no sentido de saber que consequências políticas é que o Governo vai tirar desta situação de medicina de guerra, que está instalada nos serviços de saúde do País. Que responsabilidade é que vai assumir e exigir pela situação que criou?
Estamos a falar de um bem precioso, Sr. Primeiro-Ministro, que é a saúde dos portugueses, que este Governo, ao longo da sua governação, tem tão maltratado. 31 DE JANEIRO DE 2015