Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Estatuto e financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias

Esta resolução sobre o financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias é manifestamente insuficiente e não resolve o problema da falta de transparência que envolve estas estruturas e respectivo apoio da UE. Denunciamos a pouca fiscalização e controlo que existe em relação a estas estruturas, ao contrário do que existe em relação aos deputados individualmente bem como aos partidos nacionais. O que denota uma dualidade de critérios assinalável. Mais ainda quando sabemos existirem relações destas estruturas com organizações políticas em países terceiros, que não excluem financiamentos (mesmo que ilegais), denotando os propósitos de ingerência que também servem. Desde sempre que manifestámos a nossa oposição à criação e financiamento destas estruturas supranacionais, suporte que são da orientação federalista da UE - um dos seus pilares que mais se tem vindo a reforçar nestes últimos anos. A presente resolução e a discussão no Parlamento Europeu, bem como as intenções de reformas do Regulamento n.º 1141/2014, não resolvem o problema de fundo, que é a necessidade de revogação deste Regulamento, terminando com o apoio financeiro e político da UE aos partidos políticos europeus e às fundações políticas europeias. Por isso votámos contra.

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