Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Estatísticas sobre a educação e a aprendizagem ao longo da vida - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE

Sabemos que as estatísticas comunitárias em matéria de educação e
formação foram desenvolvidas durante a última década com base num
acordo informal entre os Estados Membros, na sequência da Resolução do
Conselho, de 5 de Dezembro de 1994, relativa ao fomento das
estatísticas em matéria de educação e de formação na União Europeia.

Estas estatísticas são recolhidas pelos Estados-Membros e transmitidas
anualmente à Comissão (Eurostat), a título voluntário, mediante uma
acção conjunta levada a cabo com a OCDE e o Instituto de Estatísticas
da UNESCO, geralmente mencionada como a "recolha de dados UOE". O
Eurostat está também a recolher dados sobre educação, formação e
aprendizagem ao longo da vida a partir de outras fontes, a que acresce
a recolha de dados sobre a formação profissional nas empresas.

Agora, tentam definir e formalizar a criação de estratégias
comunitárias num novo enquadramento jurídico, a fim de pôr em prática
um sistema viável de produção de estatísticas nestes sectores, mas com
algumas lacunas e confusões que foi necessário clarificar durante o
debate parlamentar. Por isso, o texto final parece garantir maior
transparência, esperando-se também que a sua aplicação não se traduza
em ónus administrativos e financeiros desproporcionados.

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