Declaração de João Ferreira no Parlamento Europeu

Estatísticas dos transportes ferroviários no que respeita à recolha de dados sobre mercadorias, passageiros e acidentes

Este é um texto essencialmente técnico (embora não possa ser isolado de uma dado contexto e opções políticas), de comunicação das informações relativas aos transportes ferroviários pelos Estados-Membros à Comissão, no que respeita a mercadorias, passageiros e acidentes, permitindo uma análise supranacional ao sector – também em comparação com outros meios de transporte – e operacionalizar o “sistema ferroviário europeu”, na esteira do 4º Pacote Ferroviário. Reconhecendo que a troca de informações estatísticas poderá ajudar ao desenvolvimento dos sistemas ferroviários e que, estando asseguradas questões como privacidade, é uma questão admissível (ou até desejável), o contexto em que aqui é proposto merece o nosso repúdio, sendo os sucessivos pacotes ferroviários o principal instrumento da política da UE que promoveu a privatização e a total desorganização das empresas responsáveis pelo transporte ferroviário; que promoveu a desregulamentação do trabalho e o aumento da exploração laboral no sector; que resultou no aumento do tarifário para os utilizadores; e para a degradação das infraestruturas e redução da segurança ferroviária. No documento existem referências que estão em conformidade com esta política e com as opções centralizadoras que lhe subjazem, como o reforço do papel e da acção da Agência Ferroviária Europeia no domínio da segurança.

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