Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Estatísticas comunitárias sobre saúde pública e saúde e segurança no trabalho - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE

A Comissão assegura a elaboração de estatísticas comunitárias
coordenando a harmonização necessária dos dados estatísticos, sendo a
recolha dos mesmos efectuada pelos Estados-Membros, tratando temas
como, por exemplo, a definição de variáveis, discriminação, datas de
aplicação e frequência, etc. Ora o género deveria também ser objecto de
repartição, a fim de se dispor de informações sobre as eventuais
diferenças em termos de género

No que se refere à saúde e à segurança no trabalho, devem também ter-se
em conta os estudos e inquéritos da Agência Europeia para a Segurança e
a Saúde no Trabalho, assim como da Fundação Europeia para a Melhoria
das Condições de Vida e de Trabalho. Fora da Europa, deveria
estabelecer-se uma maior cooperação com as Nações Unidas, e, em
particular com a Organização Internacional do Trabalho e com a
Organização Mundial de Saúde.

Será fornecido um financiamento complementar para a saúde e a segurança
no trabalho no âmbito do Programa Comunitário para o Emprego e a
Solidariedade Social (PROGRESS). Em princípio, deveria prever-se uma
ajuda financeira destinada a ajudar os Estados-Membros a reforçar as
capacidades nacionais a fim de realizarem melhorias e de criarem novos
instrumentos em matéria de recolha de dados estatísticos.

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