Este regulamento estabelece um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas comunitárias sobre saúde pública e saúde e segurança no trabalho. Actualmente, as informações estatísticas sobre saúde pública e saúde e segurança no trabalho são principalmente recolhidas numa base voluntária. A aprovação deste regulamento irá formalizar o actual “acordo de cavalheiros” e garantir a continuidade da recolha de dados, bem como a respectiva qualidade e comparabilidade.

Na primeira leitura, em 2007, o Parlamento Europeu aprovou 12 alterações à proposta da Comissão. A maior parte das alterações prenderam-se com questões horizontais como, por exemplo, a inclusão do género e da idade nas variáveis da desagregação e o recurso ao financiamento adicional e complementar facultado por determinados programas comunitários nos dois domínios abrangidos pelo regulamento. Foram também aprovadas algumas alterações aos anexos relativas à saúde pública e à saúde e à segurança no trabalho, nomeadamente no que diz respeito à recolha de dados sobre a protecção contra eventuais pandemias e doenças transmissíveis.

Na sequência das negociações seguintes com a Presidência eslovena, quase todas as alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu foram inseridas na posição comum. O Conselho introduziu também algumas modificações ao texto, as quais, dado o seu carácter genérico, não levantaram qualquer problema.