O objectivo deste relatório é actualizar o quadro normativo para as estatísticas europeias sobre culturas permanentes, "adaptando-as às necessidades actuais dos utilizadores e do mercado".

Face à proposta inicial da Comissão Europeia, o relatório melhora alguns aspectos, nomeadamente retirando a possibilidade da Comissão alterar a lista de culturas permanentes (por actos delegados), sem aprovação prévia do Parlamento.

Revela-se importante a proposta de simplificação, através da diminuição da carga administrativa dos inquiridos, que deve, à partida, "implicar amostras menores". De igual modo, regista-se a preocupação de que as alterações não signifiquem uma sobrecarga adicional sobre as autoridades nacionais competentes.

Não é contudo claro, para nós, que as alterações agora propostas às estatísticas venham a produzir as necessárias respostas às dificuldades específicas dos pequenos agricultores e da pequena propriedade, criadas pelo actual sistema de recolha de dados. Isto é, naturalmente, mais relevante para os países, como Portugal, onde, não obstante a acentuada concentração da propriedade registada ao longo dos últimos anos (favorecida pela PAC), a pequena e média propriedade têm ainda elevada prevalência, representando cerca quatro quintos do total de explorações.

Tendo em conta as dúvidas e preocupações expostas, apoiámos os melhoramentos propostos pelo Parlamento mas não apoiámos a proposta legislativa final.