Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Estatísticas da energia - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE

A Comissão Europeia apresentou, no seu pacote de Janeiro de 2007
referente à energia, uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu
e do Conselho relativo às estatísticas da energia. Mas o Parlamento
Europeu considerou que a proposta tinha um número significativo de
lacunas, as quais procurou colmatar com um conjunto de emendas.

Embora tenhamos alguns reparos a certas emendas, concordamos que, no
seu estado actual, as estatísticas produzidas pelas grandes
organizações internacionais, como o Eurostat, são estruturadas em
função de instrumentos contabilísticos concebidos num período
inteiramente dominado pelos combustíveis fósseis e que visam acompanhar
o funcionamento do sector energético unicamente do ponto de vista da
oferta.

Ora a evolução verificada nos últimos trinta anos conduziu
progressivamente a um crescente desfasamento entre o objectivo inicial
destes instrumentos e a sua capacidade de representar as realidades
energéticas.

Assim, aumenta de ano para ano o risco de a distorção no conhecimento e
na avaliação das realidades energéticas conduzir a decisões infundadas.
Registe-se que a proposta da Comissão resulta de trabalhos efectuados
em 2003, 2004 e princípio de 2005, ignorando, em grande medida, os
próprios documentos sobre as questões energéticas publicados pela mesma
Comissão em Março de 2006 (Livro Verde energia) e em Janeiro de 2007
(pacote energia).

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