Intervenção de Sandra Pereira no Parlamento Europeu

Estado da União das PMEs

O cenário das Pequenas e Médias Empresas na União Europeia é heterogêneo. Muitas delas lutam diariamente contra o esmagamento dos grandes grupos económicos, a concorrência desigual e desleal levada a cabo por grandes empresas e multinacionais, que contribuem para o dumping social, a desregulação das relações laborais e a insolvência.

Com a Covid-19, o contraste entre os Estados-Membros na capacidade de intervenção no apoio às PMEs agravou desigualdades entre estas empresas e, simultaneamente, chamou a atenção para as diferentes especificidades nacionais.

Importa, pois, que os Estados possam intervir no apoio à solvência das PMEs em dificuldades sendo que tais apoios devem pressupor a manutenção dos postos de trabalho, a defesa dos salários e o respeito integral dos direitos dos trabalhadores.

Para que os Estados-Membros possam apoiar as PMEs nos processos de transição nos domínios da sustentabilidade e da digitalização, é fundamental a eliminação das imposições e condicionalismos da UE, através da chamada Governação Económica, e que os Estados disponham de meios, designadamente financeiros, para promover essas transições, no quadro da política de coesão.

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