Debate sobre o  estado da Nação

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

Queria começar por me referir às propostas, ou, pelo menos, à intenção que o Governo hoje nos apresenta. Se, de facto, estas propostas se traduzirem em mais apoios nesta matéria, serão certamente positivas, mas teremos de ver como é que se concretizam, porque já estamos «escaldados» de outros anúncios cuja concretização ficou, depois, bem longe do que tinha sido anunciado.

De qualquer forma, importa ainda dizer que estas medidas não podem esconder nem conseguirão resolver os problemas fundamentais. De facto, o verdadeiro problema em relação ao aumento da natalidade no nosso país é o do aumento dos salários e do rendimento das famílias e não apenas o do aumento de algumas prestações sociais, mesmo que positivo. E se há desemprego, se há precariedade e se há baixos salários, é evidente que não pode haver um aumento de natalidade significativo e é essa política de fundo que o Governo continua a não alterar.

Depois, é preciso ver também que o nível geral das prestações do abono de família é muito baixo.

Actualmente, os primeiros filhos, aqueles a que o Sr. Primeiro-Ministro não se referiu, têm direito, no escalão mais numeroso, a 10 € após o primeiro ano de abono e a 32 € durante esse primeiro ano.

Por outro lado, é preciso lembrar também que o PS rejeitou, em Abril, um projecto do PCP relativo à criação de um subsídio social de maternidade para as jovens mães que, não tendo rendimento social de inserção nem os prazos de garantia, muitas vezes por não terem ainda trabalhado, não têm direito a esse subsídio e ao apoio que seria indispensável.

Recordo ainda que o mesmo PS votou contra uma apreciação parlamentar que aqui fizemos com o objectivo de repor a totalidade do subsídio para as mulheres que quisessem ter os cinco meses de licença de maternidade, ao contrário do que diz o «Código Bagão Félix», que o Governo, quando na oposição, tanto criticava.

Queria falar ainda na questão do défice, em relação ao qual se passou uma situação muito engraçada.

Nos últimos tempos, o Presidente francês propôs uma alteração dos critérios do défice e o Governo português respondeu que nem pensar! Isto é, aos «irredutíveis gauleses» vieram contrapor-se os «irredutíveis portugueses», que, com uma economia de crescimento raquítico, querem enfrentar essa questão com toda a perseverança. Isto é, o Governo, que apoia uma política de défice que prejudica a economia, que aumenta o desemprego e que prejudica o investimento, nem sequer é capaz de aproveitar as oportunidades para pôr em causa esse espartilho na União Europeia, porque quer continuar a ter esta mesma política que tanto tem prejudicado o nosso país e os portugueses.

É uma vergonha que seja o Governo português a inviabilizar e a estar contra o que seria uma revisão tão vantajosa para o nosso país e para o desenvolvimento da nossa economia.

(...)

Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,

Há uma questão tem de ficar absolutamente esclarecida. As insinuações e afirmações que o Sr. Primeiro-Ministro fez relativamente à organização pelo PCP de manifestações à porta de realizações partidárias do PS, designadamente do congresso, são totalmente falsas.

Como, aliás, o Sr. Primeiro-Ministro bem sabe, porque foi pessoalmente informado dessa falsidade pelo Secretário-Geral do PCP.

E fica-lhe muito mal que, tendo tido essa informação, pessoalmente dada pelo Secretário-Geral do PCP, continue a dizer isso, num momento de aperto no debate parlamentar, que foi o que aconteceu neste momento.

Mais: o Sr. Primeiro-Ministro referiu várias vezes que não recebe lições de democracia desta bancada.

Sr. Primeiro-Ministro, temos muito orgulho em pertencer à bancada parlamentar de um partido que lutou muitos anos pela democracia em Portugal, e que continua a lutar para que ela seja a melhor democracia possível. O Sr. Primeiro-Ministro deveria ter um bocadinho de respeito - ficava-lhe bem, como membro do Partido Socialista e como Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro pode pôr a democracia e o seu apego aos processos democráticos no discurso quantas vezes quiser, mas o que estamos a verificar, no concreto, é que o PS tem a democracia no discurso e o autoritarismo na prática. Esta é que é a realidade do País!