A Linha do Minho da Rede Nacional de Caminho de Ferro conecta a área metropolitana do Porto aos distritos de Braga e Viana do Castelo. Termina em Valença, onde dá ligação à rede rodoviária da Comunidade Autónoma da Galizae é servida pelos serviços de passageiros de comboios urbanos, regionais, inter-regionais, intercidades e internacional.
A estação de Barcelos da linha do Minho serve uma população de mais de150 mil residentes do município de Barcelos e municípios vizinhos, aos quais se acrescentam as centenas de milhares de turistas e visitantes da região. De acordo com o site das Infraestruturas de Portugal, o primeiro serviço de passageiros desta estação é um comboio regional que chega às 05:47, com origem em Viana do Castelo e tendo como destino final a estação de Nine e o último serviço, também ele regional, com origem na Estação de Campanhã, no Porto, e tendo como destino a estação de Viana do Castelo, com partida às 22:59.
Seria de pressupor que os serviços prestados numa estação que recebe comboios do serviço regional, inter-regional, intercidades e internacional, tivesse um horário de funcionamento coincidente com os horários de partidas e chegadas das composições dos serviços que presta. No entanto, um cartaz que se encontra afixado à entrada do edifício apresenta a informação de que o horário de funcionamento é nos dias uteis entre as 07:35 e as 11:30 e das 12:00 às 13:15. Fora destes horários, os passageiros para acederem à plataforma só o podem fazer por uma entrada lateral e a espera é feita em local desabrigado das condições atmosféricas. O serviço de bilhética, informações ou esclarecimentos adicionais é inexistente fora deste horário e ao fim de semana.
Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e da alínea d) do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Governo, através do Ministério das Infraestruturas e Habitação:
1. Tem o governo conhecimento que em mais de 2/3 do período de funcionamento da linha do Minho a estação de Barcelos encontra-se encerrada? Não prestando aos utentes os serviços essenciais e levantando questões de segurança e confortos dos utilizadores desta infraestrutura?
2. Faz parte este encerramento parcial de alguma estratégia do governo de limitar o acesso aos residentes da região de serviços de mobilidade e transporte publico de massas e amigo do ambiente?
3. É este encerramento parcial da estação consequência da política de limitação de contratação de trabalhadores para funções essenciais de modo a degradar os serviços públicos como tática política?
4. Qual o prazo previsto para regularização do período de abertura da referida estação?