O antigo complexo mineiro do Portelo, inserido no Parque Natural de Montesinho (PNM), concelho e distrito de Bragança, constituiu, nos finais da década de 1960, uma das mais importantes explorações de estanho (cassiterite) do nordeste transmontano, ocupando cerca de 90 hectares.

A mina foi explorada essencialmente por lavra subterrânea e a céu aberto no período final da atividade, que terminou em 1993.

Em 2007, a Empresa de Desenvolvimento Mineiro (EDM), enquanto concessionária do exercício da atividade de recuperação de antigas áreas mineiras, realizou uma primeira intervenção, que apenas restabeleceu as condições mínimas de segurança para a zona (proteção de poços, selagem de chaminés e de galerias), tendo ficado prevista uma segunda fase de reabilitação ambiental nesta antiga área mineira de Montesinho.

Porém, os anos passaram e, apesar de várias conversações entre as partes envolvidas, aquela segunda fase contínua pendente, impedindo a remediação ambiental e a estabilização dos taludes e escombreiras da mina, com um forte impacto, designadamente no agravamento do assoreamento do rio Sabor e seus afluentes, nomeadamente do Rio Pepim.

Tal como se encontra já consensualizado, apenas com uma intervenção na origem, com estabilização dos taludes e escombreiras das antigas minas do Portelo se impedirá o contínuo assoreamento dos cursos de água, pondo cobro a este atentado ambiental no interior de uma área classificada do PNM, em zona de Proteção Parcial tipo I e II (em acordo com a planta síntese do Plano de Ordenamento do PNM).O PCP entende que é urgente avançar com a segunda fase de reabilitação ambiental, uma vez que está em causa a salvaguarda das populações do PNM, bem como dos valores ambientais desta importante área protegida do Nordeste Transmontano. Assim, e ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, e nos termos e para os efeitos do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita os seguintes esclarecimentos:

1. Que esforços/ações tem o Governo vindo a desenvolver por forma a garantir a contenção dos processos erosivos das escombreiras das minas do Portelo e/ou a estabilização dos taludes?

2. O que está a impedir a concretização da segunda fase de intervenção prevista pela EDM nas minas de Montesinho, na localidade de Portelo?

3. Está já definido e calendarizado o plano para intervencionar o Rio Sabor e seus afluentes no âmbito do programa de reabilitação de leitos e margens de ribeiras?