O processo de desligamento da rede de emissão analógica de televisão, no quadro da introdução da TDT em Portugal, está a prejudicar de forma muito grave o interesse público e a vida concreta das populações. De norte a sul do país, estão a ser sacrificadas as condições de vida das pessoas, em particular das camadas mais desfavorecidas, mais isoladas, principalmente os mais idosos.

O PCP alertou para esta situação, e propôs medidas concretas e urgentes que teriam contribuído para resolver o problema. No debate de urgência em Plenário, promovido e agendado por este Grupo Parlamentar no passado 5 de Janeiro, chamámos a atenção do Governo e da Assembleia da República para os perigos que estavam colocados com o “apagão analógico”, com milhares de pessoas que atualmente estão cobertas por sinal analógico, e que pura e simplesmente vêm os emissores e retransmissores das suas regiões desligados. São inúmeros os retransmissores que atualmente servem as populações com qualidade e que vão ser pura e simplesmente desligados.

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(projeto de lei n.º 167/XII/1.ª)
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
O PCP, ao agendar o projeto de lei n.º 167/XII (1.ª), promove este debate que tem como ponto de partida duas perguntas simples e concretas.
Primeira pergunta: a mudança para a televisão digital terrestre deve trazer uma oferta substancialmente reforçada de canais, designadamente canais do serviço público de televisão, ou será normal e aceitável que continuemos a ser o País da União Europeia com a mais pobre oferta de canais de TDT?
Segunda pergunta: a TDT deve ter uma cobertura de emissão terrestre pelo menos ao nível do que tinha a rede analógica, nomeadamente a RTP 1, ou será normal e aceitável que a televisão do futuro signifique o desaparecimento da emissão terrestre de vastos territórios do País, onde a única solução seja o acesso por satélite?
O PCP propõe que a rede nacional de TDT garanta uma cobertura territorial igual ou superior à cobertura da emissão analógica da RTP 1 verificada a 1 de janeiro deste ano. Basta de apagões e de migrações forçadas para a televisão paga e para a TDT espanhola nas zonas raianas!
Sublinhe-se, entretanto, que, em vários e importantes casos, valeu a pena a luta das populações, a intervenção de autarquias e de organizações diversas, desde logo de organizações de trabalhadores como é o caso da RTP. Há uns meses, diziam-nos que era impossível reforçar a cobertura, mas aí está, no terreno, a oferta a ser reforçada e os emissores a serem construídos, fruto da luta das populações, embora alguns apareçam hoje a levantar a cabeça e a agradecer pelo trabalho dos outros.
Por outro lado, o PCP propõe que todos os canais de serviço público de televisão, previstos e definidos já hoje no contrato de serviço público, passem a ser acessíveis a todos os cidadãos e que se acabe com esta iniquidade sem sentido de haver um serviço público de acesso privado com vários canais da RTP reservados a plataformas pagas.
A este propósito, ouvimos e lemos algumas afirmações proferidas por eleitos nesta Assembleia, atirando para o ar números dos supostos e alegados custos destas decisões. São números e estimativas que parecem ter tanta fiabilidade e segurança como os números que ultimamente têm sido divulgados sobre as audiências da RTP.
Presume-se, pura e simplesmente, que as receitas de emissão da RTP desaparecem, multiplica-se o valor que a RTP hoje paga, ignorando que se está a pagar por um canal de alta definição que não está a emitir, e sentencia-se, desta forma, como impossível aquilo que, na prática, é possível desenvolver e concretizar.
Uma última referência para a emissão do Canal Parlamento. Tal como o PCP vem defendendo há vários anos, esta emissão deve ser de acesso livre e gratuito para todos os cidadãos. Neste momento, está a ser desenvolvido um trabalho e um contacto, mas esta disponibilidade e abertura, agora manifestada pelo Governo, vem colidir frontalmente com a posição determinada que sentenciava a sua impossibilidade há uns meses, quando nem uma palavra era dada em resposta.
Esta é a demonstração de que vale a pena insistir, de que vale a pena lutar, de que vale a pena continuar a intervir em defesa desta causa, que é justa e necessária.
(…)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Já aqui disse uma vez que o PSD e o PS, quando falam uns dos outros, têm sempre razão.
Quando falam de si próprios é que nunca acertam!
O PCP apresenta propostas concretas e soluções construtivas para um problema real e, enquanto isso, o PSD e o PS entretêm-se a discutir de quem é a culpa e, enquanto isso, as pessoas são penalizadas com um modelo de TDT que ia dar muito dinheiro a ganhar a alguns e prejuízos pesados para a esmagadora maioria.
Enquanto os senhores só vêm os custos para o Estado de uma oferta decente de canais na TDT, passam-vos ao lado os milhões do negócio da rede 4G, das poupanças em energia com o apagão analógico, das vendas de equipamentos, dos contratos de televisão paga, etc.…
Então, quem é que paga todo este dinheiro, Deputados? Todo este dinheiro vai para onde? Então, os senhores não sabem que a lei estabelece que os preços a pagar à PT pelas estações de televisão têm de ser baseados nos custos e não na especulação que os senhores apoiam? E os senhores não sabem também que a ANACOM já determinou a diminuição de custos no pagamento à PT por parte das televisões em 2008 e em 2011? Os senhores andam pelas regiões a inaugurar emissores, que só lá estão pela luta das populações, e vêm para aqui impedir que as soluções avancem de forma concreta?
Na semana em que a RTP assinala os 55 anos, o PCP propõe que o serviço público de televisão se integre em pleno nesta época da televisão digital terrestre e passe para o século XXI.
Não aceitaremos, e daremos uma luta muito firme e determinada, esse projeto que o PSD e o CDS trazem agora do Governo, que é o de fazer a RTP recuar a 1968 quando só havia um canal de televisão.
Não vão conseguir, Srs. Deputados, se o povo português fizer frente a esse projeto!