(projeto de resolução n.º 208/XII/1.ª e projeto de lei n.º 169/XII/1.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados: Na opinião do Grupo Parlamentar do PCP, quer o projeto de lei do PS, quer o projeto de resolução do CDS são pacíficos.
Por razões ambientais e económicas, é necessário incentivar o uso do GPL como combustível automóvel.
A proibição do estacionamento de veículos GPL em parques cobertos e a obrigatoriedade do uso de dístico identificador são fatores que não facilitam, antes desincentivam o seu uso.
Mas não podemos deixar de registar alguns casos notáveis que enquadram a apresentação destes projetos.
O PS, durante seis anos de Governo, só tardiamente, exatamente a um mês do fim do seu Governo, descobriu a importância do GPL.
Não deixa também de ser pouco curial que, como suporte ao preâmbulo do seu projeto de lei, o PS recorra à informação da APETRO, a associação das empresas petrolíferas, que, naturalmente, tem interesses no negócio.
O CDS-PP, por seu lado, continua pouco confiante nos ministros do seu Governo. Assim, temos mais um projeto de resolução a recomendar ao Governo e a lembrar ao Sr. Ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira, que deve concretizar o que há meses anunciou em sede da Comissão de Economia.
Mas tem uma justificação: o Sr. Ministro não se lembrou do problema do dístico!…
Srs. Deputados, é um facto que esta questão foi abordada e debatida há cerca de um ano, mais precisamente em 17 de Março de 2011, quando debatemos nesta Assembleia vários projetos de lei sobre energia e a forma de combater os preços especulativos da eletricidade, do gás natural, dos combustíveis líquidos e do GPL. Aliás, PSD e CDS, tão veementes, e justamente, na crítica, particularmente dos preços especulativos da gasolina e do gasóleo, continuam mudos e quedos, quando em Janeiro e Fevereiro deste ano esses preços bateram records superando os valores de 2008. Pior: ficam «insensíveis e parados», quando o seu Ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, questionado por escrito sobre o assunto, responde como respondiam os ministros do Governo do PS, com as tabuletas nas autoestradas, o que era considerado ridículo e risível, com toda a razão, pelos Srs. Deputados do CDS e do PSD!
Mas mudam-se os tempos e, como sabemos, mudam-se outras coisas.
Mas pior, muito pior, é que, nesse debate de 17 de Março de há um ano, PS, PSD e CDS esqueceram-se e até votaram contra a proposta do Grupo Parlamentar do PCP, que recomendava — e cito — o «reforço da rede de GPL-Gás de Petróleo Liquefeito» e a «adequação da atual legislação respeitante a veículos (…) GPL, facilitando o seu licenciamento, circulação e estacionamento, no quadro de necessárias normas de
segurança». Trata-se da recomendação 6 (ii) do projeto de resolução n.º 449/XI (2.ª), do PCP.
Isto leva-nos a uma última referência: as medidas que agora se propõem são importantes, mas só terão eficácia se, simultaneamente, houver a imposição às gasolineiras do reforço da sua rede de distribuição e abastecimento.