Tomámos conhecimento da inauguração da nova Estação dos CTT no Edifício Báltico, ao Parque das Nações em Lisboa. Tomámos conhecimento também do recente comunicado da Comissão de Trabalhadores dos Correios a esse respeito, intitulado «Conselho de Administração dos CTT continua a esbanjar recursos: NOVA EC DO BÁLTICO (Parque das Nações) – uma obra sumptuosa, desnecessária e escandalosa», que pela abordagem que apresenta da inauguração e do contexto em que se realizou, dispensa grandes comentários ou enquadramentos. Passamos simplesmente a citar o texto da Comissão de Trabalhadores:
«Quando, - Um pouco por todo o País (incluindo na cidade de Lisboa) encerra cerca de uma centena e
meia de Estações de Correio (EC), reduzindo em muitas localidades a oferta de serviços; - Existe, a cerca de 500 metros, a EC da Gare do Oriente, por onde passam, diariamente, milhares de pessoas;
- Existem nas proximidades 2 balcões de grandes clientes, um em Cabo Ruivo e outro em Pinheiro de Fora (estrada de Moscavide para Sacavém); - Impõe reduções de salários, eliminação de prémios, congelamento de promoções para a generalidade dos trabalhadores, restrições nos gastos com limpeza e manutenção de instalações, etc.
A administração dos CTT, que terminou o mandato em 31 de Dezembro de 2010, manda criar uma nova EC no edifício Báltico, na qual gastou para cima de €500 000.
Trata-se de uma obra sumptuosa, em instalações que nunca deviam ter sido alugadas nas condições que já denunciámos, completamente desajustada das necessidades da Empresa e do País e num local onde pouca gente passa.
Nestas condições, só pode ser considerada uma afronta a todos quantos têm de enfrentar dificuldades crescentes, como resultado da capitulação perante a “troika” por parte do anterior governo, com o apoio do PSD e CDS.
O actual governo, tão solícito na aplicação (com factor de agravamento por conta própria) das medidas da “troika”, deixa, complacentemente, que esta administração, em funções para além do fim do mandato, continue a esbanjar recursos sem tomar medidas para a substituir.
Juntemos a esta medida, a decisão recente de promover os quadros superiores da “cor” e concluiremos que, por cada dia que passa, esta administração, deixada em roda livre, com medidas destas, vai hipotecando o futuro dos CTT.
Até quando?»
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério da Economia e do Emprego, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Como explica o Governo esta abertura de uma nova estação, com instalações e serviços de “primeira linha”, se custou aos CTT mais de meio milhão de euros, e quando se localiza a cerca de 500 metros da Gare do Oriente, onde já existe uma outra estação com melhor localização e acessos?
2.Como explica o Governo estes critérios de definição da rede de estabelecimentos postais, quando por um lado se investe uma tão avultada verba numa estação a 500 metros de outra que já existe; e por outro lado se decide encerrar perto de mais centena e meia de estações (para além das que foram encerradas ao logo dos anos), “informando” os autarcas que as estações em causa deixarão pura e simplesmente de existir caso não haja entidades interessadas na sua gestão?
